Termos e Condições
Última atualização:
Data de vigência:
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Mandacaru (Avenida Domingos Ferreira 2135, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-031, Brasil) e as pessoas físicas ou jurídicas que contratam seus serviços ou acessam seu site. Ao contratar qualquer serviço ou preencher o formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
1. Definições
"Nós", "a Mandacaru" — a empresa prestadora de serviços descrita no cabeçalho deste documento.
"Você" / "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ou acessa o site.
"Serviços" — os três pacotes de integração de ferramentas assistivas: Estudo de Observação de Processo, Assistência de Agendamento e Despacho, e Pacote de Integração e Conformidade.
"Contrato" — o conjunto formado por estes Termos, o escopo de projeto acordado e, quando aplicável, o acordo de confidencialidade.
"Entregáveis" — os documentos, diagramas e configurações produzidos ao longo de cada projeto e descritos no escopo.
2. Aceitação dos termos
A contratação de qualquer serviço implica a aceitação destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Se você representa uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade.
3. Descrição dos serviços
A Mandacaru presta serviços de diagnóstico e integração de ferramentas assistivas em processos operacionais. Os três pacotes disponíveis são descritos em detalhe na página Soluções. O escopo específico de cada projeto é acordado por escrito antes do início.
Os serviços são prestados presencialmente (fase de observação) e remotamente (configuração técnica, checkpoints e documentação), com atendimento em Pernambuco e região. Projetos em outros estados estão sujeitos a avaliação de viabilidade.
4. Responsabilidades do cliente
Para o andamento adequado do projeto, o cliente se compromete a:
- Disponibilizar acesso às pessoas e ao ambiente de trabalho necessários na fase de observação
- Fornecer informações precisas sobre o processo a ser mapeado
- Revisar e aprovar os parâmetros da ferramenta antes da implantação
- Participar dos checkpoints nos prazos acordados
- Garantir que a ferramenta seja usada conforme os termos do fornecedor do sistema integrado
5. Propriedade intelectual
Os entregáveis produzidos pela Mandacaru (relatórios, diagramas, documentação de conformidade) tornam-se propriedade do cliente após o pagamento integral do projeto.
Métodos, abordagens e frameworks proprietários da Mandacaru permanecem de sua propriedade. O cliente recebe uma licença de uso irrestrita sobre os entregáveis do projeto, mas não sobre os métodos que os geraram.
6. Pagamento
Os valores de cada serviço são os indicados na página Soluções (R$ 175, R$ 455 e R$ 665) ou conforme negociado por escrito. O Estudo de Observação é pago integralmente antes do início. Projetos maiores podem ter o valor dividido em etapas conforme os checkpoints, a definir na negociação inicial.
Pagamentos são realizados por transferência bancária (PIX ou TED) para os dados fornecidos na proposta. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar na suspensão do projeto.
7. Confidencialidade
Antes de qualquer fase de observação ou acesso a informações operacionais, assinamos um acordo de confidencialidade. As informações do cliente não são compartilhadas com terceiros, salvo as exceções previstas na Política de Privacidade. O cliente, por sua vez, não divulga métodos proprietários da Mandacaru sem autorização.
8. Isenções e limitações
A Mandacaru não oferece resultado específico de negócio como parte de seus serviços. Os entregáveis descrevem e organizam processos; os resultados operacionais dependem do uso que o cliente faz das ferramentas implantadas.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pela ferramenta sem revisão humana, nos casos em que o cliente desabilitar o fluxo de aprovação estabelecido durante o projeto.
Nossa responsabilidade por danos é limitada ao valor do serviço contratado.
9. Rescisão
Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante aviso escrito com 5 dias úteis de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente após o início da fase de observação, os valores relativos à etapa em andamento são devidos integralmente. A Mandacaru pode rescindir o contrato em caso de descumprimento das responsabilidades do cliente listadas na Cláusula 4.
Os entregáveis já concluídos até a data de rescisão permanecem com o cliente, desde que o pagamento da etapa correspondente tenha sido realizado.
10. Resolução de conflitos
As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável no prazo de 15 dias. Caso não haja acordo, a questão será submetida ao foro da Comarca de Recife – PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
11. Alterações nestes termos
A Mandacaru pode atualizar estes Termos para refletir mudanças em suas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].
Mandacaru
Avenida Domingos Ferreira 2135, Boa Viagem
Recife – PE, 51020-031, Brasil